O Creative Commons e a produção do conhecimento

Afinal, o que é Creative commons e qual a sua importância? Em que o Creative Commons interfere na produção e difusão do conhecimento? Porque utilizar o Creative Commons quando eu posso simplesmente disponibilizar um material em rede para que todos possam ter acesso?

A licença Creative Commons é baseada nas estratégias do software livre para flexibilizar as leis de direitos autorais. No Brasil, o projeto é representado pela pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Cargas, no Rio de Janeiro. Através deste tipo de licença, protege-se o direito do autor sem com isso proteger o monopólio sobre conhecimento produzido, monopólio este que muitas vezes acaba podando a criatividade de outros. Não se trata, portanto, de abrir mão dos direitos autorais, mas dar permissão prévia para o uso de sua obra. Na verdade, o autor faz uso dos seus direitos autorais para explicitar como deseja que a sua produção seja usada, contribuindo para um uso mais democrático do conhecimento sem perder com isso o direito sobre o que produziu. Ao aderir a uma licença como o Creative Commons, o autor pode decidir se sua obra pode ou não ser usada para fins comerciais ou para dar origem a obras derivadas, fazendo uso de seu direito autoral para permitir que outros tenham acesso ao que ele produziu com mais facilidade. Além disso, ao aderir a esse tipo de licenciamento o autor mostra sua posição a favor de que o conhecimento, algo que por natureza é livre, não se torne propriedade de alguns poucos privilegiados.

Todo conhecimento produzido tem sem dúvida como base o conhecimento produzido por outros, um legado cultural. É assim que o conhecimento é produzido, através do contato com o conhecimento de outros, aliados à nossa própria reflexão a respeito desse conhecimento, à nossa criatividade, nossa capacidade de experimentação. Qualquer tentativa de restringir o acesso ao conhecimento é também uma tentativa de restringir a produção de novos conhecimentos e as consequências disso são no mínimo imaginadas pela maioria das pessoas. O que às vezes fica esquecido é o questionamento: A quem interessaria essa restrição, melhor ainda, que benefícios estes ganhariam?

Conhecimento é inegavelmente uma questão de poder. Aqueles que têm acesso ao conhecimento e refletem sobre ele a ponto de ressignificá-lo podem trazer para o coletivo uma perspectiva de colaboração, de inteligência coletiva, como podem trazer uma lógica de controle, de monopólio, onde se sabe apenas o que é desejável que se saiba e da forma que é desejável que se saiba. Quando algo é disponibilizado em Creative Commons, isso é sinal de que se assume um compromisso com a produção do conhecimento de forma que este não beneficie somente a alguns, mas ao coletivo, no qual o autor demonstra seu compromisso com a difusão do conhecimento e recebe o devido reconhecimento por isso, mantendo seus direitos autorais e fazendo uso deles, em vez de ser entregue a outros. Refletir sobre as suas ações e se comprometendo com elas faz toda a diferença quando se quer construir uma sociedade mais democrática, colaborativa e autônoma.